A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei que criminaliza a misoginia, acelerando a tramitação da matéria no Congresso Nacional. Com a decisão, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
O requerimento de urgência foi aprovado por 293 votos favoráveis, 158 contrários e três abstenções, evidenciando a divisão entre os parlamentares sobre a proposta. A votação tratou apenas da tramitação do projeto, e não do conteúdo da matéria, que ainda será debatido e votado pelos deputados federais.
O que prevê o projeto
O projeto propõe incluir a misoginia entre os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo. A proposta busca criminalizar práticas de discriminação, hostilidade, violência ou incitação ao ódio contra mulheres em razão do gênero, estabelecendo punições semelhantes às aplicadas aos crimes de racismo.
O texto já foi aprovado pelo Senado Federal e agora aguarda a votação do mérito na Câmara dos Deputados. Caso receba o aval dos parlamentares sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Bancada do Pará ficou dividida
A votação mostrou posições diferentes entre os deputados federais do Pará. Dos 17 parlamentares que representam o estado na Câmara, 10 votaram favoravelmente ao pedido de urgência, cinco foram contrários e dois não registraram voto.
Votaram a favor da urgência:
Airton Faleiro (PT)
Antônio Doido (MDB)
Celso Sabino (União Brasil)
Dilvanda Faro (PT)
Dra. Alessandra Haber (Podemos)
Elcione Barbalho (MDB)
José Priante (MDB)
Júnior Ferrari (PSD)
Keniston Braga (MDB)
Renilce Nicodemos (MDB)
Votaram contra:
Éder Mauro (PL)
Delegado Caveira (PL)
Joaquim Passarinho (PL)
Olival Marques (Podemos)
Raimundo Santos (PSD)
Não registraram voto:
Andreia Siqueira (PSB)
Henderson Pinto (União Brasil)
Um dos destaques da votação foi a posição do Partido Liberal (PL) no estado. Os três deputados paraenses da legenda votaram de forma unificada contra o requerimento de urgência.
Próximos passos
A aprovação da urgência não significa que o projeto já foi transformado em lei. O requerimento apenas reduz o tempo de tramitação da proposta, permitindo que ela seja levada diretamente ao plenário para votação do mérito.
Na próxima etapa, os deputados discutirão o conteúdo do texto, podendo apresentar emendas ou alterações antes da votação final. Se aprovado pela Câmara sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial.
A proposta integra um conjunto de iniciativas que buscam ampliar os mecanismos de combate à violência e à discriminação contra as mulheres, tema que tem ganhado espaço nas discussões do Congresso Nacional.
