O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou uma fiscalização especial em cinco unidades do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) após identificar indícios de demora excessiva na tramitação de processos e problemas na gestão das atividades judiciais.
A medida foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após uma inspeção apontar que as dificuldades persistiram mesmo depois de fiscalizações realizadas anteriormente.
Na prática, o CNJ decidiu aprofundar a análise sobre o funcionamento das unidades para entender os motivos da lentidão e verificar possíveis falhas na organização e no andamento dos processos.
Serão fiscalizadas a 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, a 7ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, a 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa Estadual, o 4º Gabinete da 2ª Turma Recursal e a 2ª Vara do Tribunal do Júri.
Além da morosidade processual, a decisão aponta inconsistências em informações estatísticas encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça.
A fiscalização será realizada por meio de uma correição. O procedimento funciona como uma auditoria interna do Judiciário e permite analisar o cumprimento de prazos, a organização do trabalho e a movimentação dos processos.
Caso sejam encontradas irregularidades, o CNJ poderá determinar medidas para corrigir os problemas, estabelecer prazos para mudanças e, dependendo das conclusões, adotar outras providências administrativas.
A medida busca identificar as causas da lentidão e melhorar a prestação dos serviços do Judiciário à população.
O TJAM foi procurado para se manifestar sobre a decisão.
