O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu uma licitação de R$ 15,2 milhões da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) após identificar possíveis irregularidades nas regras do processo.
A decisão interrompe o Pregão Eletrônico nº 004/2026 e impede a assinatura de contrato até que os questionamentos sejam analisados pelo Tribunal.
A licitação previa a contratação de uma empresa para o agenciamento e emissão de passagens aéreas, fluviais e terrestres, incluindo viagens nacionais e internacionais.
Mas o que chamou a atenção do TCE-AM foram mudanças feitas no edital pouco antes da sessão pública do pregão.
Segundo a decisão, um dos requisitos técnicos para participação das empresas foi alterado na véspera da disputa. O Tribunal apontou que mudanças capazes de influenciar as propostas deveriam ser divulgadas oficialmente e acompanhadas da reabertura dos prazos para que todos os interessados tivessem conhecimento das novas regras.
Outro questionamento envolve alterações no Termo de Referência. De acordo com o processo, mudanças teriam sido feitas por meio de respostas a pedidos de esclarecimentos apresentados por empresas, sem a publicação de uma nova versão do edital.
Para o relator, as alterações podem ter prejudicado a igualdade entre os concorrentes, já que empresas que analisaram as regras originais poderiam não ter tido a oportunidade de reavaliar a participação na licitação.
A suspensão foi determinada diante do risco de o processo avançar para a assinatura de um contrato superior a R$ 15 milhões antes da conclusão da análise técnica.
A Aadesam e o responsável pela condução do pregão deverão apresentar esclarecimentos. Depois, o processo seguirá para análise do Ministério Público de Contas e retornará ao relator.
Após essa etapa, o TCE-AM decidirá se a licitação poderá continuar, se deverá passar por mudanças ou se será anulada.
A suspensão é cautelar e, até o momento, não representa uma decisão definitiva sobre as irregularidades apontadas.
