O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) encaminhou ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) um processo que aponta um prejuízo estimado em R$ 32,2 milhões aos cofres da Prefeitura de Caapiranga. A medida busca permitir que o órgão ministerial avalie a adoção de providências judiciais para recuperar os valores e responsabilizar os envolvidos.
A decisão foi tomada durante o julgamento da prestação de contas da Prefeitura de Caapiranga referente ao exercício de 2017. O processo envolve o então prefeito Francisco Andrade Braz, além de Antônio Ferreira Lima e Moisés da Costa Filho.
Embora o Tribunal tenha reconhecido a prescrição das sanções administrativas aplicadas a dois dos envolvidos, os conselheiros destacaram que isso não impede a adoção de medidas judiciais para buscar o ressarcimento ao erário. Por esse motivo, foi determinado o envio integral dos autos ao MPAM.
Agora, caberá ao Ministério Público analisar se há elementos suficientes para propor ações de ressarcimento e de improbidade administrativa, com o objetivo de recuperar os recursos públicos e apurar eventuais responsabilidades pelos danos apontados pelo TCE-AM.
