Manaus | AM
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Joana Meirelles, decidiu indeferir, na tarde desta quarta-feira (12), a petição inicial contra o reajuste de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso ‘Cotão’, da Câmara Municipal de Manaus, aprovado na última sessão da Casa Legislativa, em dezembro de 2021. A magistrada entendeu que o instrumento não deveria ser um Mandado de Segurança, mas outro tipo de ação.
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“O procedimento é esperado, normal dentro do entendimento da desembargadora e em meio a essa jornada, já temos outras ações prontas com novas fundamentações e de outros tipos. Aliás, qualquer cidadão também pode entrar com a chamada ação popular.”, afirmou o vereador Amom Mandel.
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O parlamentar informou, ainda, que seguirá em alinhamento com sua equipe jurídica para apresentar novas ações na Justiça Estadual, contra o que ele considera um aumento absurdo. “Não vou desistir, irei até o final para tentar barrar esse aumento. Acredito que a população de Manaus não concorda com isso. Seguirei trabalhando em novas ações judiciais.”, finalizou Amom.
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