A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com nova ação, na sexta-feira (28), contra mais 27 pessoas apontadas como participantes da invação à Praça dos Três Poderes durante os atos no dia 8 de janeiro.
A finalidade é que elas sejam obrigadas a arcar com os prejuízos da destruição nas sedes do Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto e Congresso Nacional. O prejuízo está estimado em R$ 26,2 milhões, até o momento.
Conforme divulgado pela AGU em nota, as novas pessoas que foram processadas foram indiciadas no relatório de inteligência da Polícia do Senado, “que identificou publicações em redes sociais feitas pelos próprios acusados no dia dos atos, comemorando em filmagens a invasão do prédio do Congresso Nacional e até mesmo o embate com os policiais legislativos”, diz a nota.
Com a nova ação, chega a 250 o número de pessoas físicas processaras a fim de ressarcir os prejuízos causados pelas depredações. Ao todo, 7 ações foram protocoladas na esfera civil da Justiça Federal. Também há processos contra 3 empresas, 1 sindicato e uma associação.
A grande maioria dos alvos diz respeito a pessoas flagradas perpetrando os atos de invasão e destruição, algumas das quais foram presas em flagrante no próprio 8 de janeiro. Alguns desses indivíduos estão sendo também processados criminalmente, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Apenas uma dessas ações diz respeito a suspeitos de serem financiadoras dos atos, por meio do fretamento de ônibus para transportar os vândalos. Neste processo é pedido também indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões.
“Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os Três Poderes da República, patrimônio tombado da humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 8 de janeiro de 2023”, argumentou a AGU.
Todas as ações tramitam na Justiça Federal do Distrito Federal, que já deferiu o bloqueio de bens de boa parte dos indivíduos processados, de modo a garantir o pagamento em caso de condenação.
Com informações da Agência Brasil
