PAÍS
O Superior Tribunal Federal (STF) julga até o fim desta sexta-feira (19), se continua precedente a prática de revistas íntimas nos presídios brasileiros.
Em plenário virtual, cinco magistrados concordaram com o ministro Edson Fachin, relator do caso, que votou pela inconstitucionalidade do procedimento ao considerar que as provas obtidas a partir da revista íntima são “ilícitas” e não podem ser utilizadas.
“É inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais”, afirmou.
Os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber concordaram com o relator.
Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes também votou pelo fim da revista íntima, mas propôs que os estados tenham dois anos para equipar suas unidades penitenciárias com scanners corporais ou equipamentos similares.
Os votos contrários foram dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques e Luiz Fux ainda não votou.
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Com informações do O Antagonista
