O governador Wilson Lima (União Brasil) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) a proposta do Projeto de Lei nº 642/2023, com o intuito de reconhecer as línguas indígenas faladas no Estado como parte do patrimônio cultural imaterial. A proposta também busca estabelecer a cooficialização dessas línguas e implementar a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Amazonas.
De acordo com o artigo 1º da proposta, as línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas serão oficialmente reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do povo amazonense. O texto enfatiza que é responsabilidade das instituições públicas adotar medidas para promover a difusão, preservação e reconhecimento dessas línguas, dentro das políticas públicas do Estado.
Além disso, as línguas indígenas que forem revitalizadas após a publicação da lei também serão reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Estado do Amazonas. Dentre as línguas cooficiais no Estado, juntamente com a língua oficial brasileira, estão o Apurinã, Baniwa, Desána, Kanamari, Marubo, Matis, Matsés, Mawé, Múra, Nheengatu (Língua Geral Amazônica), Tariána, Tikuna, Tukano, Waiwái, Waimirí e Yanomami.
É importante ressaltar que a cooficialização das línguas indígenas não deve prejudicar o relacionamento com a comunidade não indígena e não impede o direito ao aprendizado da língua oficial brasileira, conforme estabelecido na política oficial de Educação Escolar Indígena.
O projeto de lei agora passará por avaliação pelas comissões especiais da Aleam, para posterior votação pelos deputados no plenário Ruy Araújo.
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Texto: Hector Muniz
Foto: Ana Carla Bruno/ Amazônia Real
