PAÍS
Nesta segunda-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a abertura da 3ª Reunião de Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE) em Bruxelas, na Bélgica, defendeu nesta a regulamentação das grandes plataformas digitais, afirmando “o que é crime na vida real, deve ser crime no mundo digital”.
“É urgente regulamentarmos o uso das plataformas para combater ilícitos cibernéticos e a desinformação”, disse.
O presidente criticou ainda a precarização do trabalho em aplicativos, como os de transporte e de entrega de refeições. “Aplicativos e plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos. A precarização do trabalho precisa ser revertida”, alertou.
O que o Lula quer
Para o presidente, a revolução digital trouxe desafios que devem ser coordenados em conjunto por diversos países. No final de abril, a Europa concluiu uma nova legislação para regular as chamadas big techs, grandes empresas de tecnologia como a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e Alphabet (dona do Google e YouTube).
A legislação obriga as empresas a fornecerem informações a reguladores e pesquisadores externos sobre como funcionam os algoritmos que controlam o que as pessoas veem nas plataformas. Também cria regras sobre a segmentação de anúncios.
No Canadá, por sua vez, aprovou em 24 de junho um projeto de lei que obriga essas empresas de tecnologia a pagarem companhias de mídias pela veiculação de conteúdos jornalísticos na internet e no Brasil, está em construção um projeto com objetivos semelhantes, o PL das fake news.
Previsto para ser votado pela Câmara dos Deputados no início de maio, o relator solicitou que o texto fosse retirado de pauta por considerar certa a derrota. Desde então, não há previsão para uma nova votação. A proposta segue com entraves.
O Projeto de Lei, inicialmente pensado como uma forma de conter disseminação de informações comprovadamente falsas, passou a propor a regulação das plataformas digitais e dividiu opiniões em todo o país.
Principais determinações da 1ª versão do projeto de lei estão:
- produção semestral de relatórios de transparência pelas plataformas;
- remuneração de veículos jornalísticos;
- adoção de medidas para assegurar privacidade e segurança de crianças e adolescentes;
- campanhas de combate à desinformação;
- e responsabilização das plataformas por danos oriundos de conteúdos publicitários pagos e por divulgação de fake news por robôs.
Foto Divulgação
Com informações Poder 360
