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A partir desta terça-feira (1º) retornam as atividades atividades legislativas, que inclui Câmara, Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) que também voltará ao expediente.
A agenda da semana será movimentada com a posse do novo ministro, Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi amplamente aprovado pelo Senado em junho. O evento ocorrerá na quinta-feira (3).
Outro assunto desta primeira semana, o plenário do STF deve restabelecer, de modo presencial, o julgamento de um recurso que destaca a descriminalização da posse e porte de drogas para uso pessoal no Brasil.
O caso estava paralisado desde 2015, mas foi recolocado em pauta em maio e junho, com extensão nas duas ocasiões. A partir de agora, o julgamento sobre o tema será tratado na esteira de ações da Corte. O placar, por ora, está de 3 a 0 em favor da descriminalização, com votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Teori Zavascki, em setembro de 2015. Em 2017, ele morreu em um acidente de avião. Seu sucessor na cadeira, o ministro Alexandre de Moraes, liberou o voto-vista em 2018 e, desde então o caso estava na fila de julgamentos.
