O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou na quarta-feira (30) no Diário Oficial do Orgão, uma representação com pedido de medida cautelar interposta pela Empresa Alto Rio Empreendimentos e Construções Ltda contra a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo. O objetivo é apurar possíveis irregularidades acerca do Pregão Presencial N: 026/2023.
O procedimento licitatório com a finalidade de execução de serviços de terraplanagem, drenagem profunda, entre outros serviços relacionados. O processo tem como relator o conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior e a apreciação é de competência do Tribunal Pleno.
A prefeitura de Presidente Figueiredo emitiu uma nota de esclarecimento.
“Tendo em vista a solicitação de esclarecimento, em relação a parcela de maior relevância exigida em edital, cabe a este corpo técnico esclarecer que prevalecerá o que se estabelece em edital, uma vez que a soberania do mesmo diante os seus anexos devem ser obedecidas, desde que não comprometa o objeto final estabelecido.”
Reportagem: Tatiana Nascimento
Foto: Divulgação
