O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) intimou o Instituto de Pesquisa do Norte (IPEN) ao pagamento de uma multa de R$ 53.205,00 por divulgação de pesquisas eleitorais irregulares durante as eleições de 2024 em Manaus. A intimação foi publicada no Diário Oficial da Corte nesta terça-feira (14), como parte do cumprimento definitivo de sentença.
Segundo a decisão assinada pelo juiz eleitoral Rafael Raposo, o IPEN deverá quitar o débito no prazo legal, com emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no portal da Secretaria do Tesouro Nacional.
Pedido de urgência e suspensão
Em julho de 2024, a Comissão Executiva Municipal do Partido Liberal (PL) em Manaus moveu uma representação contra o IPEN, alegando diversas irregularidades na pesquisa eleitoral AM-06369/2024. O pedido de urgência foi deferido pelo juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo, da 62ª Zona Eleitoral de Manaus, determinando a suspensão imediata da divulgação dos resultados da pesquisa.
O magistrado destacou o risco de dano ao processo eleitoral, uma vez que a pesquisa apresentava dados metodológicos incompletos, ausência de detalhamento por bairros e municípios, além de ponderações inadequadas. Esses fatores, segundo a representação do PL (processo nº 0600104-91.2024.6.04.0062), poderiam influenciar os eleitores de maneira irregular, comprometendo a integridade da disputa eleitoral.
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