A Justiça do Acre determinou que a Construtora Cidade, responsável pela construção da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, adote uma série de medidas emergenciais após o desabamento da estrutura ocorrido na última sexta-feira (5). A decisão atende parcialmente pedidos apresentados pelo Governo do Estado, que busca responsabilizar a empresa pelo colapso da obra.
Entre as determinações judiciais, a construtora deverá apresentar um plano de assistência às famílias afetadas, realizar vistoria técnica na área atingida e encaminhar um laudo detalhado sobre as condições da estrutura remanescente. A empresa também terá que adotar medidas imediatas de sinalização, isolamento e redução dos riscos no local.
A decisão estabelece prazo de cinco dias para apresentação do plano de apoio às famílias e do laudo técnico. A vistoria deverá ser realizada em até 72 horas. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multas que podem variar entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por dia.
Governo tenta responsabilizar empresa
As medidas fazem parte de duas ações ajuizadas pelo governo acreano por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).
Além da assistência às vítimas, o Estado quer que a construtora apresente um cronograma para reconstrução da travessia e arque com despesas relacionadas aos danos causados pelo acidente. O governo também pediu o bloqueio de bens e ativos financeiros da empresa para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos, mas essa solicitação ainda não foi analisada pela Justiça.
Segundo a gestão estadual, a ponte foi entregue definitivamente em janeiro de 2024 e ainda estava dentro do período de garantia contratual, o que manteria a responsabilidade da empresa pela segurança e solidez da estrutura.
Quatro pessoas ficaram feridas
O desabamento deixou quatro vítimas. O caso mais grave é o do juiz aposentado e advogado Edinaldo Muniz dos Santos, de 54 anos, que permanece internado na UTI do Pronto-Socorro de Rio Branco. Ele sofreu traumatismo cranioencefálico grave, passou por cirurgia após uma fratura na pelve e segue sob ventilação mecânica.
Também continuam hospitalizados Ednei Muniz dos Santos, de 51 anos, e Antônio Morais Lima Filho, de 36 anos, ambos em estado estável e aguardando procedimentos cirúrgicos. Já Weverton Murieta, de 34 anos, recebeu alta médica no sábado (6).
Empresa aponta erosão como causa
Em manifestação divulgada após o acidente, a Construtora Cidade afirmou que análises preliminares indicam que o desabamento pode ter sido provocado pelo fenômeno conhecido como “terras caídas”, caracterizado pela erosão das margens dos rios e pelo deslocamento de grandes volumes de solo.
Segundo a empresa, equipes técnicas identificaram rachaduras e movimentações de terra no entorno da ponte dias antes do colapso e recomendaram a interdição total da estrutura na quinta-feira (4), menos de 24 horas antes da queda.
Governo amplia investigação
Paralelamente às ações judiciais, o governo publicou decretos determinando a abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização contra a construtora e criou uma comissão especial para investigar as causas do desabamento. O grupo reúne representantes de órgãos estaduais, entidades de engenharia e órgãos de controle.
A ponte custou cerca de R$ 36 milhões aos cofres públicos e era considerada uma das principais obras de infraestrutura de Sena Madureira. O colapso da estrutura, menos de dois anos e meio após a entrega, transformou o caso em um dos episódios mais graves da infraestrutura pública acreana nos últimos anos.
