Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem provocado discussões entre defensores dos direitos do consumidor e representantes do setor de crédito digital. A proposta pretende proibir o bloqueio remoto de celulares financiados em casos de inadimplência, prática utilizada por instituições financeiras como mecanismo de garantia nas operações de crédito.
Pelo texto apresentado no Legislativo estadual, empresas ficariam impedidas de restringir total ou parcialmente o funcionamento de aparelhos adquiridos por meio de financiamento quando houver atraso no pagamento das parcelas. A iniciativa busca ampliar a proteção ao consumidor e evitar que usuários sejam privados do acesso a uma ferramenta considerada essencial para comunicação, trabalho e acesso a serviços digitais.
Apesar da proposta ter como foco a defesa do consumidor, especialistas do setor financeiro avaliam que a medida pode gerar efeitos indiretos no mercado de crédito. A Associação Brasileira da Liberdade Econômica (ABLE) argumenta que o bloqueio remoto funciona como uma garantia tecnológica que reduz riscos para as instituições financeiras, permitindo a concessão de crédito a pessoas que muitas vezes não possuem acesso às linhas tradicionais de financiamento.
Segundo a entidade, a retirada desse mecanismo pode levar empresas a endurecer critérios de aprovação de crédito ou elevar custos das operações para compensar o aumento do risco de inadimplência. O cenário afetaria principalmente consumidores de menor renda, que dependem do parcelamento para adquirir smartphones e outros dispositivos eletrônicos.
O debate também ocorre em outros estados brasileiros. No Ceará, por exemplo, uma legislação semelhante foi alvo de disputa judicial. Decisões da Justiça estadual mantiveram, de forma provisória, a possibilidade de bloqueio remoto de aparelhos financiados, enquanto a legalidade da norma continua sendo analisada pelo Judiciário.
Para representantes do setor de tecnologia e crédito digital, os smartphones deixaram de ser apenas bens de consumo e passaram a desempenhar papel estratégico na economia moderna. Além de servirem como ferramenta de trabalho, os aparelhos são utilizados para acesso a bancos digitais, serviços públicos, plataformas de entrega, transporte por aplicativo e comércio eletrônico.
Por outro lado, defensores da proposta sustentam que o bloqueio remoto pode impor restrições excessivas ao consumidor e comprometer direitos básicos, especialmente quando o aparelho é utilizado para atividades profissionais e comunicação cotidiana. O argumento é que a cobrança da dívida deve ocorrer por meios legais, sem que o equipamento seja inutilizado à distância.
A matéria segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas e ainda deverá passar por análise das comissões técnicas antes de eventual votação em plenário. O tema promete continuar mobilizando parlamentares, entidades empresariais, órgãos de defesa do consumidor e especialistas em inovação financeira.
