O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar a análise do processo que trata da homologação do resultado da eleição suplementar para o Governo de Roraima. A Corte optou por aguardar a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade das regras de desincompatibilização aplicadas ao pleito antes de julgar a situação do prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), vencedor da eleição realizada em junho.
A definição mantém em aberto o desfecho da disputa eleitoral, já que a candidatura de Arthur Henrique continua sub judice. Embora tenha conquistado a maioria dos votos nas urnas, o resultado ainda depende da conclusão do julgamento no STF, que analisa recursos relacionados ao calendário eleitoral estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Entenda o impasse
A controvérsia envolve o prazo de desincompatibilização exigido para candidatos que ocupavam cargos públicos. O TRE-RR havia autorizado, excepcionalmente, que esse afastamento ocorresse em até 24 horas após as convenções partidárias, regra utilizada por Arthur Henrique para disputar a eleição suplementar.
Entretanto, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu essa flexibilização ao entender que deveria prevalecer o prazo previsto na legislação eleitoral. A decisão foi acompanhada pela maioria da Primeira Turma da Corte, dando origem ao impasse jurídico que ainda aguarda conclusão definitiva.
TSE prefere aguardar decisão do Supremo
Durante o julgamento, o relator do caso no TSE, ministro Antonio Carlos Ferreira, afirmou que o cenário recomenda cautela. Segundo ele, como a discussão principal já está sendo analisada pelo Supremo, o mais prudente é aguardar a manifestação final da Corte antes de decidir sobre a validade do registro de candidatura de Arthur Henrique.
O ministro destacou ainda que, em eleições suplementares realizadas anteriormente, a Justiça Eleitoral já admitiu regras mais flexíveis para a desincompatibilização dos candidatos, razão pela qual o tema precisa ser definitivamente uniformizado pelo STF.
Vitória permanece sem homologação
Na eleição suplementar realizada em 21 de junho, Arthur Henrique recebeu cerca de 60% dos votos válidos, superando os demais concorrentes. Apesar da ampla vantagem, os votos permanecem registrados na condição de sub judice, o que impede a proclamação oficial do resultado enquanto não houver definição judicial sobre sua candidatura.
A eleição extraordinária foi convocada após a cassação do então governador Antonio Denarium e do vice-governador Edilson Damião, decisão que levou à realização de um novo pleito para completar o mandato até o fim de 2026.
Próximos passos
Com a decisão do TSE, o processo permanecerá suspenso até que o STF conclua o julgamento dos recursos relacionados às regras eleitorais adotadas em Roraima. Somente após esse desfecho a Corte Eleitoral decidirá se homologa ou não a vitória de Arthur Henrique.
Enquanto isso, o resultado da eleição suplementar continua pendente de confirmação oficial, mantendo indefinida a composição definitiva do comando do Executivo estadual.
