Nas últimas semanas, circularam informações em grandes canais de comunicação que o governo federal estaria estudando o fim da multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa, como parte de um pacote de corte de gastos. A notícia ganhou força após especulações de que o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento estariam avaliando a revisão de benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e a multa rescisória, para reduzir as despesas públicas.
Entretanto, nesta quarta-feira (22/10), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, usou suas redes sociais para desmentir tais informações. Em uma postagem no X (antigo Twitter), o ministro foi enfático ao afirmar que “não há qualquer debate sobre o fim da multa rescisória ou redução do FGTS”. Confira a publicação:
Entenda o caso
Conforme noticiado pelo jornal O Globo, rumores vêm circulando nas redes sociais sobre mudanças no pacote de medidas de corte de gastos do governo, envolvendo possíveis alterações nas políticas de proteção ao trabalhador, como a multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego. Esses ajustes estariam sendo considerados devido ao custo elevado para a União e à percepção de que a sobreposição desses benefícios poderia desestimular a permanência dos trabalhadores nos empregos, especialmente em momentos de aquecimento do mercado de trabalho.
Segundo o jornal, a equipe responsável pelo pacote de revisão de gastos está buscando economizar entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões.
No dia 21 de outubro, a colunista Míriam Leitão, do O Globo, afirmou que o governo também está empenhado em combater os supersalários no setor público, questão que já está em discussão no Congresso. Atualmente, uma série de adicionais conhecidos como “penduricalhos” impede o cumprimento do teto salarial para servidores. A eliminação desses penduricalhos poderia gerar uma economia anual de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.
Em relação ao FGTS, uma das alternativas sendo analisadas é redirecionar parte da multa de 40%, paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa, para financiar o seguro-desemprego, o que reduziria o custo desse benefício para os cofres públicos. O orçamento destinado ao seguro-desemprego, que foi de R$ 47,7 bilhões no ano passado, subiu para R$ 52,1 bilhões na atualização orçamentária de 2024, mesmo com a taxa de desemprego em níveis historicamente baixos.
Outra proposta discutida é transformar a multa de 40% em um imposto a ser pago pelas empresas, com uma alíquota maior para aquelas que demitem com maior frequência. Essa medida teria como objetivo desestimular demissões em massa, sem criar incentivos para que o trabalhador busque a própria demissão.
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