A Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) rejeitou o pedido de tutela de urgência apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que acionou a justiça contra o governador Helder Barbalho (MDB) por suposta propagação de fake news sobre uma mobilização indígena. O movimento protestava contra a revogação do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), que foi extinto no final de 2023. Na decisão, a Procuradoria argumentou que a declaração do governador não constituiu “qualquer conduta ilícita” e que sua fala foi um exercício legítimo da liberdade de expressão.
A solicitação de tutela de urgência é um pedido feito à Justiça para que se tome uma decisão rápida sobre um assunto considerado urgente. A decisão do procurador ainda pode ser contestada por meio de recurso.
O protesto, que ocorre na sede da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) desde 14 de janeiro, é uma resposta à aprovação da Lei 10.820/2024, que, segundo os manifestantes, gera insegurança jurídica por não mencionar claramente o funcionamento do Somei. O Somei foi extinto pela Lei sancionada por Barbalho em dezembro, e, em seu lugar, foi criado o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some), voltado para o ensino em áreas distantes, mas sem atender especificamente aos povos indígenas.
Além da revogação da lei, os manifestantes também pedem a exoneração do secretário de Educação, Rossilei Soares.
No despacho da PGE, o procurador afirmou que a continuidade da ocupação da Seduc pelos manifestantes já ultrapassava os limites do razoável, configurando um obstáculo aos serviços públicos de educação e uma tentativa de impor exigências além do escopo original da mobilização.
O processo movido pela DPU também questiona declarações feitas pelo governador em um vídeo publicado nas redes sociais no dia 31 de janeiro, no qual Barbalho acusou o protesto de ser baseado em “desinformação” e “fake news”, afirmando ainda que “jamais existiu e jamais existirá” qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. Além disso, o governador alegou que “100% das reivindicações indígenas foram atendidas”.
A Defensoria Pública também requisitou uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, com o valor a ser destinado às comunidades indígenas afetadas. A DPU ainda solicitou que a Meta, proprietária das redes sociais Facebook e Instagram, retire as publicações do governador que considera “sabidamente falsas”, mas a Procuradoria do Pará não se manifestou sobre esses pedidos.
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