A gestão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), está sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre a execução e pagamento das emendas parlamentares destinadas aos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A medida ocorre após o tribunal receber um pedido de medida cautelar, apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), apontando possíveis irregularidades na liberação dos recursos.
Segundo o parlamentar, há indícios de que o pagamento das emendas estaria ocorrendo de forma desigual, beneficiando vereadores aliados da gestão e prejudicando parlamentares de oposição. Caso a prática seja confirmada, configuraria desvio de finalidade e uso político do orçamento municipal.
No documento enviado ao TCE-AM, Rodrigo Guedes argumentou que, embora algumas emendas tenham sido pagas, a execução ocorreu de forma tardia e parcial, comprometendo o planejamento de projetos contemplados. O vereador também pediu maior transparência no processo e solicitou uma medida de urgência.
O TCE-AM analisou o pedido e decidiu não admitir a urgência, mas determinou a notificação da Prefeitura de Manaus para que apresente, em até cinco dias úteis, informações detalhadas sobre o pagamento das emendas. A Corte de Contas destacou que há indícios de possíveis violações aos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.
Esse não foi o primeiro questionamento sobre o tema. Em novembro de 2024, a CMM rejeitou um requerimento de Guedes que cobrava informações sobre os critérios de pagamento das emendas. O pedido foi derrubado por 18 votos contrários e 10 favoráveis.
Na ocasião, o vereador afirmou que buscava verificar se parlamentares aliados estariam recebendo suas emendas de forma antecipada, enquanto outros vereadores, principalmente da oposição, enfrentavam atrasos ou sequer recebiam os recursos.
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