A Justiça Eleitoral do Amazonas julgou como não prestadas as contas anuais do Diretório Municipal do Partido Liberal (PL) em Manaus, referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, da 2ª Zona Eleitoral de Manaus, e prevê a suspensão do recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) enquanto as irregularidades não forem sanadas.
Segundo a sentença, o partido apresentou a prestação de contas fora do prazo legal e deixou de encaminhar documentos considerados obrigatórios para análise técnica da movimentação financeira da legenda. Entre as pendências apontadas estão a ausência de extratos bancários definitivos, documentos fiscais, certidão de regularidade do contador responsável e comprovantes ligados à escrituração contábil digital.
O processo envolve o Diretório Municipal do PL Manaus e também cita o deputado federal Capitão Alberto Neto, identificado nos autos como interessado na ação.
Na decisão, o magistrado afirma que o partido foi intimado para complementar a documentação, mas não apresentou integralmente os itens exigidos dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
O juiz destacou ainda que a ausência dos documentos impossibilitou a fiscalização adequada das contas partidárias e inviabilizou a análise completa da origem e aplicação dos recursos financeiros movimentados pela legenda.
Com isso, a Justiça aplicou o artigo 35 da Resolução TSE nº 23.604/2019, que autoriza o julgamento das contas como não prestadas quando não há elementos mínimos para auditoria e verificação contábil.
A reportagem entrou em contato com a equipe da professora Maria do Carmo, que atualmente é pré-candidata ao Governo do Amazonas pelo PL e foi vice-candidata nas eleições municipais de 2024, ao lado de Alberto Neto. A assessoria informou que esse é um assunto partidário, que não passa pela pré-candidatura da Professora Maria do Carmo porque ela não tem posição nas executivas nem municipal e nem estadual.
A reportagem também procurou a assessoria do deputado federal Capitão Alberto Neto para manifestação sobre a decisão judicial. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.
