A Câmara Municipal de Manaus (CMM) avançou na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que traz mudanças importantes para a elaboração do orçamento da capital. Entre as novidades estão a ampliação da participação popular nas decisões sobre investimentos públicos, o uso de inteligência artificial para reforçar a arrecadação municipal e a definição de um valor mínimo para as emendas parlamentares dos vereadores.
A proposta servirá de base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, considerada uma das principais peças de planejamento financeiro da Prefeitura de Manaus.
Orçamento terá participação da população
Uma das diretrizes previstas no projeto é o fortalecimento dos mecanismos de participação popular na definição das prioridades da administração municipal.
A ideia é ampliar as consultas públicas e permitir que moradores contribuam com sugestões para áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana e assistência social. A Prefeitura já vem adotando plataformas digitais para ouvir a população sobre a destinação dos recursos públicos e pretende ampliar esse modelo nos próximos anos.
Inteligência artificial para aumentar arrecadação
Outro destaque da proposta é a previsão de uso de ferramentas de inteligência artificial e análise de dados na gestão tributária.
O objetivo é modernizar a fiscalização, identificar inconsistências cadastrais e aumentar a eficiência da arrecadação municipal sem a necessidade de criação de novos tributos. A expectativa é que a tecnologia ajude a reduzir perdas de receita e melhore o planejamento financeiro da administração pública.
Emendas dos vereadores terão valor mínimo
A LDO também estabelece um piso para as emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores de Manaus.
Pela proposta, cada indicação deverá ter valor mínimo de R$ 100 mil. A medida busca evitar a fragmentação excessiva dos recursos públicos e concentrar investimentos em projetos com maior capacidade de execução e impacto para a população. Segundo a discussão realizada na Câmara, a intenção é tornar as emendas mais eficientes e facilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos.
Prazo para envio do orçamento
Outro ponto definido pela legislação é o calendário para a tramitação da proposta orçamentária.
A Prefeitura de Manaus deverá encaminhar à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 até o dia 15 de outubro. Após o envio, o texto passará pela análise da Comissão de Finanças e será debatido pelos vereadores antes da votação em plenário.
A expectativa é que o orçamento do próximo ano mantenha a tendência de crescimento observada nos últimos exercícios, impulsionada pelo aumento da arrecadação municipal acima da inflação.
Planejamento e disputa política
Além do caráter técnico, a discussão do orçamento também possui forte peso político. É por meio da LOA que serão definidos os recursos destinados a obras, programas sociais, serviços públicos e investimentos estratégicos da gestão municipal.
Com a proximidade do ano eleitoral, a tramitação da proposta deve mobilizar governo e oposição na Câmara, especialmente durante a fase de apresentação e negociação das emendas parlamentares.
