A Justiça do Tocantins determinou que o governo estadual adote medidas imediatas para reestruturar unidades do Instituto Médico Legal (IML) e reforçar o quadro de profissionais da perícia oficial. A decisão judicial aponta problemas graves de infraestrutura, falta de pessoal e condições consideradas inadequadas de funcionamento em diferentes regiões do estado.
Segundo o processo, inspeções identificaram cenário de deterioração física nas unidades, incluindo espaços comprometidos, deficiência de equipamentos e dificuldades operacionais que afetam diretamente o atendimento à população e o trabalho pericial.
A decisão também obriga o Estado a apresentar planejamento para realização de concurso público destinado à contratação de novos servidores para o sistema de perícia técnica.
Entre os cargos considerados prioritários estão médicos legistas, peritos criminais, papiloscopistas e técnicos responsáveis por atividades ligadas à investigação criminal e emissão de laudos.
Problemas atingem atendimento e investigações
Relatórios anexados ao processo apontam que a falta de estrutura impacta tanto a preservação dos locais de trabalho quanto a qualidade dos serviços prestados à população.
A precariedade nas unidades também comprometeria prazos de exames periciais, identificação de corpos e produção de laudos utilizados em investigações policiais e processos judiciais.
Em alguns casos, foram relatadas dificuldades relacionadas ao armazenamento de corpos, funcionamento de equipamentos e ausência de servidores suficientes para atender a demanda crescente no estado.
A ação foi movida pelo Ministério Público, que argumentou existir omissão do poder público diante dos problemas estruturais enfrentados pelos órgãos de perícia.
Governo terá prazo para apresentar soluções
Na decisão, a Justiça estabeleceu prazos para que o governo estadual apresente cronograma de reformas, adequações físicas e planejamento administrativo para reestruturação do sistema.
O Estado também deverá informar medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho e à ampliação do efetivo de profissionais da perícia oficial.
A situação do IML do Tocantins já vinha sendo alvo de reclamações de servidores, entidades sindicais e órgãos de fiscalização nos últimos anos, principalmente por conta da sobrecarga de trabalho e da falta de investimentos na área de segurança pública e perícia técnica.
