Judiciário
TCE-RO alerta para cenário fiscal restritivo e cobra responsabilidade de candidatos ao Governo de Rondônia
Tribunal aponta que mais de 90% do orçamento estadual já está comprometido e que próxima gestão terá margem praticamente inexistente para ampliar despesas obrigatórias
Caso Chibatão tem terceira suspeição de promotor durante análise de investigação
Carlos Fábio Braga Monteiro pediu afastamento por motivo de foro íntimo; procedimento deverá ser encaminhado a um quarto promotor de Justiça para avaliar eventual denúncia
AI Neto tem mandato cassado por fraude à cota de gênero; TRE-AM mantém decisão em Itacoatiara
Decisão da Corte Eleitoral rejeitou recurso da defesa e preservou sentença que anulou os votos da chapa, determinou a perda do mandato e tornou o parlamentar inelegível por oito anos.
Licitação de R$ 45 milhões para eventos em Tarauacá é suspensa após suspeita de sobrepreço milionário
Pregão da Prefeitura de Tarauacá apresentava indícios de irregularidades, incluindo possível sobrepreço de mais de R$ 10 milhões e falhas na pesquisa de preços.
Organização da Expoacre 2026 é suspensa após TCE apontar falhas em processo de R$ 22 milhões
Tribunal identificou possíveis irregularidades no chamamento público da Casa Civil, como restrição à concorrência, falta de estudos técnicos e aumento de custos sem justificativa
TRE-AP mantém elegibilidade de Dr. Furlan e rejeita pedido de cassação; ex-prefeito é multado em R$ 50 mil
Por 4 votos a 2, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá afasta pedido de inelegibilidade, mas reconhece conduta vedada durante a campanha de 2024 e determina aplicação de multa.
TCE-AM manda suspender licitação de R$ 4,8 milhões para compra de combustíveis em Anamã
Corte de Contas identificou possíveis irregularidades no edital, incluindo exigências que podem restringir a concorrência e falhas na composição dos preços.
MPAM investiga suspeitas de desvio de recursos da saúde e superfaturamento em contratos no Careiro
Inquérito foi aberto após auditoria do TCU apontar possível uso irregular de recursos de emenda parlamentar, falhas em licitações e indícios de sobrepreço na compra de medicamentos.
Prefeitura de Apuí pode ser multada por descumprir ordem para reformar escola
Ministério Público pede multa, inclusão do prefeito na ação e perícia independente ao apontar que irregularidades na unidade ainda colocam alunos em risco.
MPAM abre investigação sobre possível dano ambiental causado por vazamento de estireno em indústria de Manaus
Promotoria quer apurar impactos ao meio ambiente e à saúde após incidente que espalhou forte odor por diferentes regiões da capital.