Judiciário

Decisão do ministro Messod Azulay Neto, assinada pela Presidência do STJ, afasta pedido de urgência da defesa; mérito do recurso ainda será analisado pela Corte

Relatório aponta dano ao erário em Pauini e desvio de finalidade de recursos em Tapauá; fiscalização integra ação do STF para ampliar a transparência das emendas parlamentares destinadas ao SUS.

Procedimento investiga denúncias de que funcionária do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana teria recebido remuneração sem comparecer regularmente ao trabalho; caso está sob responsabilidade da 57ª Promotoria de Justiça.

Decisão liminar obriga manutenção de 80% da frota nos horários de pico e prevê multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento

Partido contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral e pede reforma da sentença que desaprovou a prestação de contas da legenda

Decisão obriga Governo do Estado e Prefeitura de Palmas a adotar medidas para garantir terapias especializadas a crianças e adolescentes com TEA

Presidente da Corte suspende, de forma provisória, a inelegibilidade do deputado federal enquanto recurso contra condenação por abuso de poder aguarda julgamento

Ações questionam publicações sobre contratos públicos, patrimônio de empresários e o uso de uma aeronave por Helder Barbalho durante agendas políticas.

Senador retirou ação que pedia remoção de vídeo e indenização por danos morais; caso será extinto sem julgamento do mérito

Procedimento apura possível desvio de finalidade, pagamento irregular de diárias e execução de emendas parlamentares; investigação foi estendida por mais 90 dias.