Judiciário

A análise do caso estava prevista para ocorrer nesta semana, mas acabou retirada da pauta após a juíza relatora Anagali Marcon Bertazzo entrar em período de férias

De acordo com o relatório policial, a minuta da escritura teria sido elaborada previamente pela advogada Miriam e enviada por e-mail institucional do Porto Chibatão, contendo informações que depois foram apresentadas ao cartório. Para os investigadores, isso indica que o documento foi planejado antes mesmo de sua formalização

Após o julgamento, Grace Benayon confirmou seu retorno à disputa e agradeceu ao Conselho Federal da OAB pela condução do processo.Segundo a advogada, o resultado reafirma a importância das instituições e do devido processo dentro da advocacia brasileira

Neste processo, três advogados e três advogadas serão escolhidos pela classe para compor a lista inicial. Após o envio ao TJAM, o tribunal reduzirá a relação para três nomes, formando a chamada lista tríplice

Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de informações sobre diárias e passagens, além da falta de dados relacionados a licitações, contratos e aditivos contratuais

O governador do Amazonas, Wilson Lima, também participou da cerimônia e ressaltou a importância do papel pedagógico exercido pelo Tribunal de Contas na orientação da gestão pública

Também foi apontada a realização frequente de pregões presenciais sem ampla divulgação, o que, em tese, poderia comprometer os princípios de publicidade e competitividade previstos na legislação sobre contratações públicas

Realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana é um esforço concentrado que tem o objetivo de promover maior celeridade na tramitação e no julgamento de processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de fortalecer a atuação da Rede de Proteção à Mulher

Entre os pontos levantados estão a suposta ausência de apreciação de pedido formulado pela União, a prática de atos processuais enquanto havia discussão sobre eventual deslocamento da competência para a Justiça Federal

Segundo a associação, as decisões relacionadas a pedidos de prisão preventiva, revogação e audiências de custódia seguiram rigorosamente os princípios constitucionais e o que estabelece o Código de Processo Penal