Judiciário
TCE-AM aponta falta de transparência no Festival do Peixe-Boi e cobra correções
Tribunal reconhece que prefeitura pecou na transparência de gastos de 2023 e impõe diretrizes para futuras edições
TCE-AM condena ex-prefeito de Urucurituba a devolver R$ 2,4 milhões por rombo em contas públicas
Além de devolução milionária, decisão do tribunal exige que prefeitura realize concurso público e informatize sistema de saúde da rede municipal
MPF recomenda que órgãos e empresas de navegação limitem cobrança da “taxa seca” no Amazonas
Recomendação estabelece que a sobretaxa só é legítima quando observados os patamares hidrológicos fixados pela Antaq
TRE-AM abre seleção para residência jurídica com bolsa de R$ 2,6 mil e atuação remota
Inscrições gratuitas começam nesta sexta-feira (10) para bacharéis em Direito; programa foca no apoio às unidades judiciais de 1º grau e oferece até 36 meses de qualificação
MP Eleitoral instaura procedimento para fiscalizar eleições de 2026 em Maués e Boa Vista do Ramos
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior, tem como objetivo impedir irregularidades, combater a desinformação e assegurar a normalidade do processo eleitoral
ABMCJ-AM empossa nova diretoria para o triênio 2026/2029 em solenidade no TCE-AM
Juíza Lídia Frota e Desembargadora Mirza Telma conduzem rito institucional que fortalece a presença feminina nas carreiras jurídicas e a defesa dos direitos humanos no estado
TRE-PA torna deputado federal Antônio Doido inelegível até 2032
Decisão por 5 votos a 1 mantém condenação por abuso de poder nas eleições de 2024
Jornal aponta: Moraes e esposa aumentaram patrimônio três vezes em cinco anos
No total, eles possuem 17 imóveis avaliados em R$ 31,5 milhões
Investigação do Banco Master faz BRB buscar proteção de valores no STF
Banco solicita que delações em negociação na PF e na PGR incluam ressarcimento às partes lesadas
Observatório do Clima aciona Justiça Federal para barrar asfaltamento da BR-319
Coletivo que reúne mais de 130 organizações tenta derrubar edital de R$ 678 milhões anunciado pelo Ministério dos Transportes; ação foca no segmento de 339 quilômetros entre o Amazonas e Humaitá