Judiciário

Inquérito foi aberto após auditoria do TCU apontar possível uso irregular de recursos de emenda parlamentar, falhas em licitações e indícios de sobrepreço na compra de medicamentos.

Ministério Público pede multa, inclusão do prefeito na ação e perícia independente ao apontar que irregularidades na unidade ainda colocam alunos em risco.

Promotoria quer apurar impactos ao meio ambiente e à saúde após incidente que espalhou forte odor por diferentes regiões da capital.

Decisão do ministro Messod Azulay Neto, assinada pela Presidência do STJ, afasta pedido de urgência da defesa; mérito do recurso ainda será analisado pela Corte

Relatório aponta dano ao erário em Pauini e desvio de finalidade de recursos em Tapauá; fiscalização integra ação do STF para ampliar a transparência das emendas parlamentares destinadas ao SUS.

Procedimento investiga denúncias de que funcionária do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana teria recebido remuneração sem comparecer regularmente ao trabalho; caso está sob responsabilidade da 57ª Promotoria de Justiça.

Decisão liminar obriga manutenção de 80% da frota nos horários de pico e prevê multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento

Partido contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral e pede reforma da sentença que desaprovou a prestação de contas da legenda

Decisão obriga Governo do Estado e Prefeitura de Palmas a adotar medidas para garantir terapias especializadas a crianças e adolescentes com TEA

Presidente da Corte suspende, de forma provisória, a inelegibilidade do deputado federal enquanto recurso contra condenação por abuso de poder aguarda julgamento