O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, na noite desta terça-feira (14), às 18h (horário de Manaus), um dos julgamentos mais decisivos para a política da Região Norte em 2026. Em pauta, o recurso que pode confirmar a cassação da chapa vencedora das eleições de 2022 em Roraima, composta por Antonio Denarium e Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico.
O caso, que se arrasta desde agosto de 2024, ganha contornos de urgência após a renúncia de Denarium na última semana para disputar uma vaga ao Senado. A decisão da Corte não apenas ameaça o mandato do agora governador Edilson Damião, como pode tornar Denarium inelegível, implodindo sua estratégia eleitoral para outubro.
Até o momento, a situação da chapa é crítica: o placar está 2 a 0 pela condenação. Votaram pela cassação a então relatora, ministra Isabel Gallotti, e o ministro André Mendonça. O julgamento será retomado com o voto do ministro Nunes Marques, que havia pedido vista em novembro do ano passado, interrompendo a análise. Restam ainda os votos de outros quatro ministros para concluir o rito.
Se o entendimento da relatora prevalecer, o TSE deve determinar a imediata saída de Edilson Damião do cargo e a convocação de novas eleições para um “mandato-tampão”, mergulhando o Estado em uma nova transição abrupta de poder, similar ao que ocorre em estados vizinhos da Amazônia, como no Amazonas.
Processo
A base do processo é uma decisão de 2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que identificou ilegalidades no uso de programas sociais durante o ano eleitoral de 2022. A acusação aponta que houve um aumento desproporcional na distribuição de cestas básicas e a execução de reformas em residências particulares por meio do programa “Morar Melhor”, visando captar votos de forma ilícita.
Os relatórios técnicos indicam que a estrutura da Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) teria sido utilizada para turbinar programas em pleno período proibido pela legislação eleitoral.
Defesa
Os advogados da chapa sustentam que não houve irregularidade, argumentando que a gestão apenas unificou programas sociais que já existiam antes do período eleitoral sob uma nova nomenclatura. A defesa alega que não houve criação de novos benefícios ou incremento de gastos com o objetivo de influenciar o pleito, mas sim a continuidade de políticas públicas essenciais para a população vulnerável do estado.
Reflexos em 2026
A decisão do TSE é o “fato novo” que a oposição roraimense aguarda para reorganizar suas fileiras. Caso Denarium seja declarado inelegível, o arco de alianças do MDB e de outras siglas adversárias ganha fôlego, retirando da disputa aquele que, até então, era considerado o principal player governista na corrida pelo Senado.
